Modo de teste — os pagamentos são simulados e nada é cobrado.
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1. Definições

  • "Vrymart", "nós", "a Plataforma": Vrymart, Inc., corporação de Delaware, EUA.
  • "Usuário": toda pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, em qualquer papel.
  • "Comprador": Usuário que adquire um Serviço.
  • "Partner" (Vendedor): fornecedor independente que oferece e presta Serviços no âmbito de sua atividade profissional ou comercial.
  • "Afiliado": Usuário que promove Serviços em troca de uma comissão.
  • "Serviço": o serviço digital ou automatizado que um Partner publica e presta por meio de seu sistema (o "Bot") conectado via webhook.
  • "Pagamento retido": o valor que o Comprador paga, cobrado na conta da Vrymart no Stripe e retido ali até ser liberado ao Partner (e, se for o caso, ao Afiliado) ou reembolsado ao Comprador. Não é um serviço de custódia (escrow) regulado nem uma conta em nome do Usuário.
  • "Conteúdo": qualquer texto, imagem, arquivo, avaliação, mensagem ou outro material enviado por um Usuário.
  • "Stripe": Stripe, Inc. e suas afiliadas, que processam os pagamentos, verificam a identidade de Partners e Afiliados e lhes enviam seus pagamentos.
  • "Dia útil": de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados em Delaware, EUA.
  • "Documentos Legais": estes Termos e todos os documentos indicados na Seção 2.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma, você aceita ficar vinculado a estes Termos e aos demais Documentos Legais: a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Uso Aceitável, bem como, conforme o seu papel, as Condições de Compra e Reembolsos, o Acordo de Partner ou o Acordo de Afiliados. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

3. Natureza da Vrymart

A Vrymart opera um marketplace que conecta Compradores a Partners e Afiliados. A Vrymart atua exclusivamente como intermediária; não é a fornecedora dos Serviços, não os presta, não os controla e não garante seu resultado. A relação de prestação se estabelece entre o Comprador e o Partner. A Vrymart se limita a: (i) hospedar o catálogo, (ii) cobrar o pagamento como agente limitado de cobrança do Partner e retê-lo até a entrega, (iii) transmitir o pedido ao Partner e (iv) mediar disputas conforme estes Termos.

4.1. Para se cadastrar e usar a Plataforma, em qualquer papel, você deve ter pelo menos 18 anos e a maioridade do seu país, se for maior.

4.2. Você declara e garante que cumpre esse requisito e que tem capacidade legal para contratar. Se constatarmos que uma conta pertence a um menor, nós a encerramos.

5. Onde a Plataforma pode ser usada e sanções

5.1. Compras. Por enquanto, só podem comprar as pessoas que moram nos Estados Unidos (incluindo Porto Rico), Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Singapura e Argentina. De outros países você pode criar uma conta e ver o catálogo, mas não comprar. Você declara que o país informado na sua conta é o país onde mora.

5.2. Partners e Afiliados. Devem residir nos Estados Unidos ou no Canadá, os países para os quais podemos enviar pagamentos com o Stripe Connect.

5.3. As listas podem mudar; a vigente é a que a Plataforma mostra no cadastro e na compra.

5.4. Sanções. Você declara e garante que: (i) não se encontra em, nem é residente ou nacional de, um país ou território sob embargo ou sanções abrangentes dos EUA (atualmente: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk); (ii) não consta em listas de pessoas sancionadas (OFAC SDN ou outras listas de sanções aplicáveis); e (iii) não usará a Plataforma em violação de controles de exportação ou sanções. A Vrymart pode suspender ou encerrar o acesso para cumprir essas leis.

6. Contas de usuário

6.1. Você deve criar uma conta com informações verdadeiras, atuais e completas, e mantê-las atualizadas.

6.2. Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou pelo Google.

6.3. Você é responsável por suas credenciais e por toda atividade em sua conta. Avise-nos imediatamente em support@vrymart.com sobre qualquer uso não autorizado.

6.4. Verificação em duas etapas (2FA). Obrigatória para Administradores; pode ser exigida de Partners e Afiliados em ações sensíveis de dinheiro ou credenciais.

6.5. Uma mesma pessoa pode ter contas com papéis diferentes; cada conta fica sujeita às obrigações do seu papel.

7. Pagamentos, comissões e pagamento retido

7.1. Modelo de cobrança. O Comprador paga o preço total à Vrymart por meio do Stripe. A Vrymart o cobra em sua própria conta do Stripe como agente limitado de cobrança do Partner: o pagamento à Vrymart vale como pagamento ao Partner, e o Comprador não deve mais nada por esse Serviço. O valor fica retido nessa conta até ser liberado ou reembolsado conforme as Condições de Compra e Reembolsos. A Vrymart não é um banco nem uma instituição de pagamento: não oferece contas, saldos nem meios de pagamento, os Usuários não guardam dinheiro na Vrymart e os reembolsos sempre voltam ao meio de pagamento original.

7.2. Comissão da Plataforma. A Vrymart cobra uma comissão de dez por cento (10%) sobre o preço de cada Serviço. O restante, menos a comissão do Afiliado, se houver, cabe ao Partner.

7.3. Liberação de fundos. São liberados ao Partner (e, se for o caso, ao Afiliado) depois de confirmada a entrega e decorrido o período de carência, conforme as Condições de Compra e Reembolsos.

7.4. Impostos. Os preços publicados não incluem impostos. A Vrymart calcula e cobra impostos com o Stripe Tax somente nos lugares onde está registrada para isso; se um imposto se aplicar à sua compra, você o vê antes de confirmar o pagamento (ver Condições de Compra, §2). Cada Usuário é responsável por suas próprias obrigações tributárias.

7.5. Provedor de pagamentos. O processamento, a verificação de identidade (KYC), as transferências e os reembolsos são feitos pelo Stripe e ficam sujeitos aos seus termos (incluindo o Stripe Connected Account Agreement).

8. Serviços prestados pelos Partners

8.1. Os Partners definem seus Serviços, preços, formulários e a lógica do seu Bot.

8.2. A Vrymart revisa cada Serviço antes de publicá-lo e verifica automaticamente se o sistema está disponível, mas não garante a qualidade, legalidade, segurança ou adequação dos Serviços: essa revisão não substitui a responsabilidade do Partner, a quem cabe a responsabilidade pelo Serviço.

8.3. Identidade do Partner. Antes de comprar, a página do Serviço mostra qual Partner o presta —um fornecedor independente, não a Vrymart— e leva ao seu perfil, de onde você pode escrever para ele. A Vrymart pode revisar, aprovar, rejeitar, suspender ou retirar Serviços que violem estes Termos ou a Política de Uso Aceitável.

9. Propriedade intelectual e Conteúdo do Usuário

9.1. A Plataforma, seu software, design, marcas e conteúdos próprios pertencem à Vrymart ou a seus licenciantes. Não se concede outra licença além do direito limitado, revogável e não exclusivo de usar a Plataforma conforme estes Termos.

9.2. Conteúdo do Usuário. Você mantém a titularidade. Ao enviá-lo, concede à Vrymart uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para hospedá-lo, reproduzi-lo e exibi-lo na medida necessária para operar a Plataforma e prestar o Serviço. Você declara que tem os direitos necessários e que ele não viola direitos de terceiros.

9.3. Feedback. Poderemos usar livremente, sem obrigação nem compensação, as ideias ou sugestões que você nos enviar.

10. Avaliações e conteúdo público

10.1. Os Compradores podem publicar avaliações, que devem ser verdadeiras, basear-se em uma experiência real e respeitar a Política de Uso Aceitável.

10.2. Avaliações verificadas. Só pode avaliar quem comprou o Serviço pela Plataforma; as avaliações estão vinculadas a um pedido real. Não publicamos avaliações falsas nem incentivadas de forma enganosa, nem suprimimos avaliações negativas legítimas (conforme a FTC Rule on Consumer Reviews and Testimonials, 16 CFR Parte 465, e normas equivalentes). A Vrymart pode moderar, ocultar ou remover avaliações fraudulentas, difamatórias, ofensivas ou que violem estes Termos, sem obrigação de monitorar todo o Conteúdo.

11. Propriedade intelectual de terceiros — Política DMCA

11.1. A Vrymart responde a notificações válidas conforme a Digital Millennium Copyright Act (DMCA, 17 U.S.C. §512).

11.2. Notificação. Se você acredita que um Conteúdo na Plataforma viola seus direitos autorais, envie: (i) sua assinatura; (ii) identificação da obra; (iii) identificação e localização do material; (iv) seus dados de contato; (v) uma declaração de boa-fé; e (vi) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são exatas e de que você está autorizado a agir.

11.3. Para onde enviar. As notificações e contranotificações são enviadas para legal@vrymart.com, com o assunto "DMCA".

11.4. Contranotificação e reincidentes. Cabe contranotificação (§512(g)). A Vrymart encerrará, nas circunstâncias apropriadas, as contas de infratores reincidentes.

12. Conteúdo ilícito: como nos avisar

12.1. Contato. Para autoridades e Usuários, o contato para avisos sobre conteúdo ilícito é legal@vrymart.com (idiomas: espanhol, inglês, português).

12.2. Aviso e revisão. Qualquer pessoa pode nos avisar sobre conteúdo supostamente ilícito em legal@vrymart.com, indicando sua localização (URL), por que é ilícito e seus dados de contato. Acusaremos o recebimento, revisaremos com diligência e de forma não arbitrária, e comunicaremos nossa decisão fundamentada a quem avisou e, quando for o caso, ao Usuário afetado, que poderá pedir que a revisemos.

12.3. Sem padrões enganosos. A Plataforma não usa interfaces que enganem ou manipulem suas decisões ("dark patterns").

13. Conduta proibida

Você não deve usar a Plataforma para fins ilícitos nem de forma que viole a Política de Uso Aceitável, parte integrante destes Termos.

14. Suspensão, encerramento e retenção de fundos

14.1. Você pode encerrar sua conta quando quiser em Minha conta ou escrevendo para support@vrymart.com, sem prejuízo das obrigações pendentes. Se você tiver pedidos, serviços ou campanhas registrados, o encerramento é feito pelo suporte.

14.2. A Vrymart pode suspender ou encerrar sua conta ou o acesso, de forma imediata e a seu critério razoável, por violação destes Termos, risco legal/de segurança/de fraude ou exigência legal. Quando afetar um Partner, aplica-se a fundamentação e reclamação do Acordo de Partner.

14.3. Retenção durante investigações. Diante de suspeita razoável de fraude, chargeback, infração ou risco legal, a Vrymart pode reter os pagamentos associados durante a investigação, na medida permitida pela lei e pelos termos do Stripe.

14.4. Os pedidos em andamento no encerramento são resolvidos conforme as regras de pagamento retido, entrega e reembolso.

15. Decisões automatizadas

Algumas operações são automatizadas (liberação de fundos por inatividade, desativação de um Serviço após falhas técnicas). Não tomamos decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado com efeitos jurídicos significativos sem intervenção humana; as disputas são resolvidas por uma pessoa (ver Política de Privacidade).

16. Isenção de garantias

A Plataforma é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Na máxima medida permitida pela lei, a Vrymart não garante que ela seja ininterrupta, segura ou livre de erros, nem a qualidade, legalidade ou resultados dos Serviços.

17. Limitação de responsabilidade

17.1. Na máxima medida permitida pela lei, a Vrymart não responderá por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por perda de lucros, dados, fundo de comércio ou oportunidades.

17.2. A responsabilidade total agregada da Vrymart perante você, por qualquer reclamação relacionada à Plataforma, não excederá o maior entre: (a) os valores que a Vrymart reteve como comissão em relação às suas transações nos doze (12) meses anteriores ao fato, ou (b) cem dólares americanos (USD 100).

17.3. Exclusões. Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade por dolo, fraude, culpa grave, morte ou danos pessoais, nem qualquer responsabilidade ou garantia que não possa ser excluída pela lei aplicável (incluindo os direitos do consumidor dos quais a sua lei não permite abrir mão).

18. Indenização

18.1. Você concorda em indenizar e isentar a Vrymart, seus diretores, empregados e agentes de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incl. honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) seu uso da Plataforma; (ii) seu descumprimento destes Termos ou da lei; (iii) seu Conteúdo; ou (iv) se você for Partner, a prestação dos seus Serviços ou o tratamento dos dados dos Compradores.

18.2. Procedimento. A Vrymart notificará você da reclamação com prontidão, poderá assumir a condução de sua defesa (sem liberá-lo da obrigação de indenizar) e não fará acordo que lhe imponha obrigações sem seu consentimento razoável. Você cooperará na defesa.

18.3. Se você for consumidor, esta Seção só se aplica na medida em que a sua lei permitir.

19. Serviços de terceiros

A Plataforma se integra a serviços de terceiros (Stripe para os pagamentos, Google para entrar na conta, Amazon Web Services para a hospedagem e o envio de e-mails), sujeitos a seus próprios termos. A Vrymart não é responsável por eles.

20. Comunicações eletrônicas

Você aceita receber comunicações, avisos, contratos e divulgações por meios eletrônicos (e-mail ou avisos na Plataforma), com a mesma validade que por escrito (conforme a E-SIGN Act e normas equivalentes).

21. Acessibilidade

A Vrymart quer que qualquer pessoa possa usar a Plataforma e toma como referência as WCAG 2.1 nível AA. Se você encontrar uma barreira de acessibilidade, escreva para support@vrymart.com: ajudamos você a concluir o que precisa por outro meio e trabalhamos para corrigir o problema.

22. Força maior

A Vrymart não responde por descumprimentos ou atrasos por causas fora de seu controle razoável (catástrofes, conflitos, quedas de energia/internet, falhas de terceiros como o Stripe ou de infraestrutura, atos de autoridade etc.).

23. Modificações

23.1. Podemos modificar estes Termos; publicaremos a versão com sua data e, diante de mudanças substanciais, avisaremos você por meios razoáveis. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação; se não aceitar, você deve deixar de usar a Plataforma. Quando a lei exigir, pediremos seu novo consentimento.

23.2. Partners e Afiliados. As mudanças nos Documentos Legais que os afetem são avisadas com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor, salvo se uma obrigação legal ou um risco de segurança ou de fraude exigir aplicá-las antes. Durante esse prazo, eles podem encerrar sua conta.

24. Lei aplicável e resolução de disputas

24.1. Lei aplicável. Leis do Estado de Delaware, EUA, sem considerar suas normas de conflito, e sem prejuízo dos direitos do consumidor dos quais a lei do seu país de residência não permite abrir mão.

24.2. Resolução informal prévia. Antes de um procedimento formal, as partes tentarão resolver de boa-fé pelo contato legal@vrymart.com, com um prazo de 30 dias.

24.3. Arbitragem (Usuários nos EUA). Salvo proibição legal, toda controvérsia não resolvida será submetida a arbitragem vinculante e individual administrada pela American Arbitration Association (AAA), com suas regras de consumo quando aplicáveis. Se você for consumidor, a audiência pode ser feita por videoconferência ou no condado onde você mora. As partes renunciam a ações coletivas ou de grupo. Exceção de pequenas causas. Qualquer das partes pode, em vez da arbitragem, apresentar uma reclamação individual em um tribunal de pequenas causas (small claims court) competente. Opt-out: você pode se excluir desta cláusula avisando legal@vrymart.com dentro de 30 dias após aceitar estes Termos.

24.4. Reclamações em massa. Se forem apresentadas 25 ou mais demandas de arbitragem semelhantes contra a Vrymart, ou pela Vrymart, com a representação ou assistência dos mesmos advogados ou organizações, elas serão processadas em lotes de até 25: cada lote é resolvido como um único procedimento, com um único árbitro e um único conjunto de taxas administrativas, e o lote seguinte começa quando o anterior termina. Enquanto isso, os prazos de prescrição das demandas em espera ficam suspensos. Esta Seção não limita o seu direito de recorrer a um tribunal de pequenas causas.

24.5. Consumidores fora dos EUA. Se você mora fora dos EUA, a arbitragem e a renúncia a ações coletivas não se aplicam na medida em que a lei do seu país lhe garanta recorrer aos seus tribunais ou autoridades de consumo; você mantém esses direitos. Em especial, se você compra a partir da Argentina, mantém os direitos da Lei 24.240 de Defesa do Consumidor, incluída a possibilidade de reclamar perante as autoridades de consumo e os tribunais do seu domicílio.

25. Notificações

As notificações legais à Vrymart são enviadas para legal@vrymart.com. O endereço registrado da Vrymart, Inc. em Delaware é o do seu agente registrado: c/o Legalinc Corporate Services Inc., 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, EUA; ali só se recebem citações judiciais (service of process), não correspondência geral. A Vrymart notificará você no e-mail da sua conta ou por aviso na Plataforma.

26. Disposições gerais

  • Ordem de prevalência. Em caso de conflito, prevalece o documento mais específico para o seu papel/operação (Compra/Partner/Afiliado) sobre estes Termos gerais; a Política de Privacidade rege o tratamento de dados.
  • Cessão. Você não pode ceder seus direitos sem nosso consentimento; nós podemos, em uma reorganização ou venda de ativos.
  • Divisibilidade e reforma. Se uma cláusula for inválida, o restante continua em vigor e a cláusula afetada será interpretada/reduzida ao mínimo necessário para ser válida.
  • Acordo integral. Estes Termos e os demais Documentos Legais são o acordo completo entre você e a Vrymart sobre a Plataforma e substituem qualquer acordo anterior sobre o mesmo tema.
  • Não renúncia. O fato de não exercermos um direito ou não exigirmos o cumprimento de uma cláusula não significa que renunciamos a eles.
  • Sobrevivência. As Seções 9, 11, 16, 17, 18, 24 e 26, e toda obrigação de pagamento ou de dados pendente, subsistem após o encerramento.
  • Terceiros beneficiários. Exceto o Stripe e as pessoas indenizadas (Seção 18), não se criam direitos para terceiros.
  • Idiomas. Publicados em espanhol, inglês e português; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês, salvo se a lei imperativa do seu país dispuser de outra forma.

27. Contato

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