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Este Acordo rege a relação entre a Vrymart, Inc. ("Vrymart") e quem oferece Serviços na Plataforma ("Partner"). Complementa e faz parte integrante dos Termos e Condições de Uso. Seu Anexo I rege os dados pessoais dos Compradores que o Partner recebe.
1. Elegibilidade e identificação
1.1. Você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal.
1.2. Você deve residir legalmente nos Estados Unidos ou no Canadá (por enquanto, os países para os quais podemos enviar pagamentos com o Stripe Connect) e passar pelo KYC do Stripe. Sem uma conta Stripe Connect verificada você não poderá receber.
1.3. Você é um contratado independente. Este Acordo não cria relação de emprego nem de sociedade; a única representação que você concede à Vrymart é a de agente limitado de cobrança da Seção 3.1.
1.4. Informações do Partner. Você deve manter atualizadas suas informações de identificação (nome ou razão social, país e dados de contato) e as que o Stripe pedir para verificá-lo. A Vrymart pode verificá-las e pausar seus Serviços enquanto estiverem incompletas ou não forem confiáveis. Seu nome público e seu perfil são exibidos aos Compradores para que saibam quem presta o Serviço.
2. Seus Serviços
2.1. Você define seus Serviços, preços, formulários de dados e o sistema automatizado (o "Bot") que os executa via webhook.
2.2. Garantias. Você declara e garante que: (i) seus Serviços são lícitos e cumprem estes Termos e a Política de Uso Aceitável; (ii) você tem todos os direitos, licenças e autorizações para prestá-los e para o Conteúdo que publica; (iii) seus Serviços e sua publicidade não são enganosos e descrevem com exatidão o que você entrega; e (iv) você cumprirá as leis aplicáveis (consumo, propriedade intelectual, proteção de dados, fiscal).
2.3. Minimização de dados. Em seus formulários, solicite apenas os dados estritamente necessários. Não solicite dados sensíveis nem desnecessários.
3. Cobrança, comissões e pagamento retido
3.1. Agente limitado de cobrança. Você nomeia a Vrymart como seu agente limitado de cobrança: a Vrymart cobra o preço dos Compradores em seu nome, na conta dela no Stripe, e o pagamento à Vrymart vale como pagamento a você. A obrigação do Comprador fica cumprida quando ele paga a Vrymart, mesmo que a Vrymart ainda não tenha transferido a sua parte.
3.2. Comissão da Plataforma. A Vrymart cobra 10% sobre o preço de cada Serviço vendido. Se a venda vier de um Afiliado, desconta-se também a comissão do Afiliado que você definiu. Seu valor líquido = preço − 10% − comissão do Afiliado (se houver).
3.3. Pagamento retido. O pagamento fica retido na conta da Vrymart no Stripe. Você não recebe na hora. Ele é transferido para sua conta Stripe Connect quando: (i) seu Bot confirma a entrega e registra o entregável, e (ii) o período de carência de 48 horas termina sem disputa, ou a disputa é resolvida a seu favor.
3.4. Transferências. Para sua conta Stripe Connect, sujeitas aos termos do Stripe.
3.5. Reembolsos e chargebacks. Se um pedido for reembolsado, você não recebe o valor. Se um Comprador contestar o pagamento junto ao banco (chargeback) e ganhar, o pedido não é pago a você e, se a sua parte já tiver sido transferida, a Vrymart reverte essa transferência. A taxa que o Stripe cobra pelo chargeback é assumida pela Vrymart.
3.6. Impostos, formulários e informações fiscais. Você é responsável por declarar e pagar os impostos sobre a sua renda. A coleta das suas informações fiscais e a eventual emissão de formulários (p. ex., W-8/W-9, 1099-K) são gerenciadas pelo Stripe. Você aceita que, quando a lei exigir, a Vrymart ou o Stripe coletem, verifiquem e informem às autoridades fiscais as informações sobre você e sua renda na Plataforma. Você deve fornecer informações exatas e atualizadas; a falta delas pode suspender seus pagamentos.
4. Obrigações de entrega e do seu sistema (Bot)
4.1. Seu Bot deve processar os pedidos com diligência e registrar um entregável (arquivo, link e/ou resumo) como prova da entrega.
4.2. Disponibilidade. Seu sistema deve responder às verificações de saúde da Plataforma. Se falhar repetidamente (p. ex., três falhas consecutivas), a Vrymart pode desativar o Serviço do catálogo e avisar você.
4.3. Falta de resposta. Se o seu sistema não processar um pedido após as novas tentativas previstas, o pedido pode ser marcado como com falha e reembolsado ao Comprador.
4.4. Segurança do webhook. Você é responsável pela segurança do endpoint e por validar a autenticidade das solicitações pelo mecanismo de assinatura (HMAC) da Plataforma.
4.5. Arrependimento de compradores na Argentina. Se um Comprador a partir da Argentina revogar uma compra antes da entrega (ver Condições de Compra, §7), o pedido é cancelado e não é pago a você.
5. Disputas
Você se compromete a colaborar de boa-fé, apresentando no prazo a evidência técnica da entrega. A decisão da Vrymart na mediação determina se o pagamento retido é liberado a você ou reembolsado ao Comprador, conforme as Condições de Compra e Reembolsos.
6. Relação com o Comprador e dados pessoais
6.1. Quando você recebe um pedido, a Vrymart transmite ao seu sistema o nome, os dados do formulário e os arquivos do Comprador para que você preste o Serviço. O e-mail da conta do Comprador não é enviado ao seu sistema automatizado; se o seu Serviço precisar de um e-mail de contato, solicite-o como campo do seu formulário e o Comprador o informará.
6.2. Em relação a esses dados, você atua como controlador independente: você determina como tratá-los para prestar o seu Serviço. A transmissão Vrymart→Partner é um compartilhamento entre controladores independentes, regido pelo Anexo I e pela legislação de proteção de dados aplicável.
7. Propriedade intelectual
Você mantém a titularidade do seu Conteúdo (descrições, imagens, marcas) e concede à Vrymart uma licença para exibi-lo e promovê-lo na Plataforma. Você garante que tem os direitos.
8. Transparência da Plataforma
8.1. Ranking. Por padrão, o catálogo e os resultados são ordenados por data de publicação, os mais novos primeiro; quem compra pode ordená-los por vendas, avaliação ou preço, e a página inicial do catálogo destaca os mais vendidos, os mais bem avaliados e as novidades. A busca filtra pelo nome do Serviço. Só aparecem os Serviços ativos de Partners habilitados a receber: um Serviço pausado —por você ou por falhas do Bot— não é exibido. A Vrymart não recebe pagamento dos Partners para melhorar sua posição.
8.2. Modificações. As mudanças destes termos que afetem os Partners são avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência (Termos, §23.2), salvo as exceções ali previstas; durante esse prazo, você pode encerrar sua conta.
8.3. Fundamentação de restrições. Se suspendermos, restringirmos ou encerrarmos sua conta ou um Serviço, daremos a você uma declaração dos motivos por escrito, salvo proibição legal ou casos de reincidência, abuso ou risco.
8.4. Reclamações internas. Você pode apresentar reclamações sobre essas decisões ou sobre o funcionamento da Plataforma em legal@vrymart.com; elas serão tratadas sem demora e comunicaremos o resultado.
8.5. Mediação. Se uma controvérsia não for resolvida por essa via, estamos dispostos a tentar uma mediação de boa-fé antes de iniciar um procedimento formal (Termos, §24).
9. Prazo e encerramento
9.1. Este Acordo vigora enquanto você mantiver uma conta de Partner. Você pode encerrá-lo fechando sua conta, sem prejuízo das obrigações pendentes.
9.2. A Vrymart pode suspender ou encerrar sua conta por descumprimento, risco de fraude ou de segurança, ou exigência legal, com a fundamentação e a reclamação da Seção 8. No encerramento, os pedidos em andamento são resolvidos conforme as regras de pagamento retido e entrega.
9.3. Sobrevivência. As garantias (2.2), as obrigações fiscais (3.6), a responsabilidade e a indenização (10), o Anexo I e toda obrigação de pagamento pendente subsistem após o encerramento.
10. Responsabilidade e indenização
10.1. Você é responsável pelos seus Serviços perante os Compradores e perante terceiros.
10.2. Indenização. Você indenizará e isentará a Vrymart de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incl. honorários advocatícios razoáveis) decorrentes dos seus Serviços, da sua publicidade, do seu descumprimento deste Acordo ou da lei, ou do seu tratamento dos dados dos Compradores.
10.3. As limitações de responsabilidade dos Termos (Seção 17) se aplicam entre você e a Vrymart no que couber.
11. Lei aplicável
Aplica-se o previsto nos Termos e Condições de Uso (Delaware, EUA).
Anexo I — Compartilhamento de dados entre controladores independentes
Marco de compartilhamento de controlador para controlador (não um tratamento por conta de terceiros): o Partner determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados do Comprador para prestar o seu próprio Serviço.
A.1. Objeto e papéis
Regula o compartilhamento, pela Vrymart com o Partner, de dados pessoais dos Compradores para a prestação do Serviço. Cada parte é controladora independente: a Vrymart como controladora da Plataforma; o Partner como controlador da prestação do seu Serviço.
A.2. Dados, titulares e finalidade
- Categorias: dado de identificação do Comprador (nome) e os dados e arquivos que ele inserir no formulário. Você só receberá dados de contato (p. ex., e-mail) se o Comprador os inserir como campo do seu formulário ou escrever para você pelo seu perfil.
- Titulares: Compradores da Plataforma.
- Finalidade única do Partner: prestar o Serviço contratado (ou responder à mensagem recebida). Fica proibido qualquer outro uso (marketing não autorizado, revenda, compartilhamento com terceiros, enriquecimento de perfis, treinamento de modelos etc.).
A.3. Obrigações do Partner
- Tratar os dados apenas para prestar o Serviço e com base legal válida.
- Aplicar medidas de segurança adequadas ao risco.
- Garantir a confidencialidade de quem acessar os dados.
- Atender ou cooperar com as solicitações de direitos dos Compradores.
- Não transferir os dados a terceiros sem base legal e, se você os tratar fora do seu país, aplicar as salvaguardas exigidas pela lei aplicável aos Compradores.
- Notificar a Vrymart (privacy@vrymart.com) sem demora indevida sobre qualquer incidente de segurança que afete esses dados, e cooperar na sua gestão.
- Excluir ou devolver os dados quando deixarem de ser necessários ou no encerramento, salvo obrigação legal de retenção.
- Não solicitar ao Comprador, pelo formulário, mais dados do que o necessário.
- Manter um registro dos seus tratamentos quando a lei exigir.
A.4. Responsabilidade
O Partner responde perante a Vrymart e perante os titulares pelo descumprimento deste Anexo e isentará a Vrymart das reclamações, sanções ou custos que dele decorram.